A dignidade não pode ter CEP

Pronunciamento do deputado estadual Marcelo Freixo no plenário da Alerj, nesta terça-feira (7/5), sobre a operação da Polícia Civil na comunidade da Coréia, na Zona Oeste do Rio.

“O que estamos defendendo é que se tenha controle legal sobre as ações de quem responde pelo Estado. Que aja conforme o interesse público. Porque hoje se mata um traficante e a amanhã pode matar qualquer pessoa. Não se trata de uma defesa de um traficante ou outro. O tráfico é cruel, é violento e massacra a vida dessas comunidades, mas o Estado não pode competir com o tráfico de quem tem mais capacidade de ser violento. Tem algo que diferencia o Estado e o crime, que é a nossa necessidade de cumprirmos a lei. E esse episódio precisa ser investigado. Por que o helicóptero estava sozinho, já que não tinha operação por terra? Por que os tiros são dados colocando a vida de terceiros em risco? Não podemos permitir isso. Uma operação como essa jamais aconteceria em outro território que não fosse uma favela da Zona Norte ou Zona Oeste do Rio. A dignidade das pessoas não pode ter CEP. O tráfico é bárbaro, tem que ser enfrentado, mas o Estado não pode abrir mão do seu papel legal. Nós queremos uma política de segurança pública eficaz, que os policiais sejam valorizados, mas que garanta direitos e, acima de tudo, seja comprometida com a dignidade humana”.

Assista ao vídeo do pronunciamento em http://www.youtube.com/watch?v=6ZbbmFJBlKk

Detran não: fechar escola é crime!

DETRAN NÃO!
FECHAR ESCOLA É CRIME!
QUEREMOS NOSSA ESCOLA FAGUNDES VARELA DE VOLTA!

No terreno da nossa única escola de ensino fundamental, o Governo do Estado quer construir um Detran. Isso vai obrigar as mães da comunidade a gastarem cerca de 300 reais por mês em passagens de ônibus ou andar mais de 5km na lama ou na poeira pra levar seus filhos de 1º a 4º série na escola!

RESPEITEM NOSSAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES!

A prefeitura quer vencer o crack, será?

Flávio Serafini*

 

O Prefeito Rodrigo Neves anunciou a instalação de câmeras em pontos onde se concentram usuários de crack. Qual o objetivo, limpar as ruas ou tratar os usuários da droga? A imprensa e muito dos governantes tem alardeado uma série de questões sobre o consumo de crack sem ao menos estudar e analisar as pesquisas realizadas sobre o problema. Colocar a polícia para vigiar os pontos de consumo do crack em Niterói ou instalar câmeras nestes locais pode ajudar a manter as ruas mais limpas, em uma ação típica de higienização social, mas certamente não conseguirá diminuir o consumo da droga.

 

Pra começar, o uso do crack aparece diretamente ligado aos graves problemas sociais de nosso país e que se reproduzem de forma dramática em nossa cidade. Os usuários em geral são jovens, pobres, oriundos de famílias desestruturadas e na maior parte das vezes, já eram moradores de rua antes do consumo da droga. O consumo do crack é mais um componente de uma vida sem perspectivas, e no geral, substitui o uso de outras drogas como os solventes (cola de sapateiro e thinner) ou mesmo o álcool, já costumeiramente usados por estas populações. Então, olhar para o problema do crack é olhar em primeiro lugar para a nossa tragédia social, que no caso de Niterói, só se aprofunda com o descaso das autoridades após 3 anos da tragédia das chuvas de abril de 2010. O prefeito Rodrigo Neves poderia começar a dar respostas para a nossa crise social mudando sua posição e apoiando a instalação da CPI dos desabrigados, para investigar o destino dos milhões de reais que deveriam estar sendo usados pra atender a esta situação. Só falta uma assinatura para a CPI ser aprovada, e até agora nenhum vereador do PT assinou.

 

  Os estudos sobre o uso de crack mostram que a maior parte dos usuários não se encontra nos pontos de consumo consagrados pela mídia como “cracolândias”. Estas são apenas a forma mais visível do problema, a chamada ponta do iceberg. Os consumidores de crack estão dispersos, em suas casas, nas favelas, nos bairros. Uma grande parte deles quer se tratar, mas não sabe como. Niterói tem uma porta de entrada para pessoas com uso abusivo de drogas: O hospital psiquiátrico de Jurujuba. Já há alguns anos que a emergência deste hospital tem enfrentado problemas para atender a demanda de atendimentos da cidade, em suma, há escassez de vagas. Além disso, os centros de atendimento psico social (CAPS) existem em número insuficiente,  funcionam em situação precária e até hoje Niterói não possui um CAPS 3, modalidade que funciona 24 horas, realizando acolhimentos e curtas internações para situações de crise. Um CAPS 3 pode ser um nova porta de entrada desafogando o hospital de Jurujuba e se aproximando do usuário.

 

O alarmismo ao redor do crack tem servido para políticas que contrariam a Constituição Federal e a orientação da reforma psiquiátrica no país sejam implementadas, como por exemplo, as internações compulsórias realizadas pela prefeitura do Rio. As pessoas estão sendo internadas em estruturas inadequadas e sem mínimas condições de atendimento à saúde, sendo excessivamente medicalizadas e sofrendo maus tratos. De acordo com o II Levantamento Domiciliar sobre o uso de drogas no Brasil, da Universidade de São Paulo, cerca de 0,7% da população já fez uso de crack e, por outro lado, 74% fazem uso de álcool, sendo que cerca de 10,1% da população apresenta um quadro de dependência de álcool. Onde um dependente de álcool ou outras drogas pode se tratar de forma digna em Niterói? E um usuário de crack? Se o prefeito quer dar resposta à questão das drogas deve abordá-la a partir de suas dimensões no plano social e na saúde pública. Agora, se pra ele basta “limpar as ruas”, aí é outra história.

*sociólogo, pesquisador, professor, presidente do Diretório Municipal do PSOL – Niterói

 

 

 

Saúde não é mercadoria!

No dia 09 de maio, próxima quinta-feira, o Conselho Universitário da UFRJ votará o projeto que visa implementar a EBSERH – Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Esta é mais uma medida que ataca o SUS – Sistema Único de Saúde e entrega os hospitais para a gerência do grande capital. Com isso, a empresa poderá negociar ações na Bolsa de Valores, mudará o regime de trabalho dos servidores dos hospitais e determinará as linhas administrativas gerais dos hospitais.
A medida ataca a autonomia universitária, precariza as relações de trabalho e impede o controle social por parte dos usuários e de toda a sociedade, passando a ter que prestar contas somente ao conselho da empresa. Tudo isso às custas do dinheiro público.
O Mandato Paulo Eduardo estará presente no Conselho Universitário da UFRJ levando seu posicionamento contrário a este ataque contra a saúde pública, somando-se àqueles que defendem um sistema universal que atenda a todos.
 
Assista ao vídeo em que Maria Inês Souza Bravo, coordenadora do Fórum de Saúde, explica os problemas do modelo representado pela EBSERH em https://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=vdl4LYERNlU.  
Todos ao Conselho Universitário da UFRJ no dia 9 de maio!
 
 

PSOL na luta contra as opressões

No último dia 27 de abril, Niterói foi tomada pela triste notícia de que um jovem de origem nordestina foi agredido covardemente por sete homens em plena Praça Araribóia, no Centro. Identificados como neonazistas, tais pessoas pregam e praticam a violência e a intolerância. Em pronunciamento no plenário, o vereador Renatinho do PSOL abordou este lamentável acontecimento: “A criminalização da pobreza, o racismo, a opressão contra LGBTTS, nordestinos e mulheres são questões essenciais a serem combatidas. Apesar de parecer redundância, afinal, exigimos direitos humanos, para a sociedade composta por humanos, na verdade, torna-se cada vez mais cotidiano fatos horrendos como este que ocorreu na Praça Araribóia. Nossa sociedade torna seres humanos mercadorias, objetos, e é nosso dever combater esta lógica injusta.”, disse o vereador.

O PSOL combate veemente a agressão ocorrida em nossa cidade e segue na luta por um mundo sem quaisquer formas de opressão.

Leia o pronunciamento do vereador Renatinho na íntegra em http://mandatorenatinhopsol.blogspot.com.br/2013/05/intolerancia-e-agressoes-precisamos-dar.html 

 

 

 

Núcleo Frei Tito contra Marcos Feliciano na Comissão de Direitos Humanos

NOTA DO NÚCLEO FREI TITO SOBRE A NOMEAÇÃO DE MARCO FELICIANO COMO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS DA CÂMARA FEDERAL

O Núcleo Frei Tito de Direitos Humanos, Comunicação e Cultura do PSOL Niterói vem manifestar o seu repúdio à nomeação de Marco Feliciano, Deputado Federal pelo PSC, como Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara Federal.

 Ter como presidente da CDHM um nome que considera o amor entre pessoas do mesmo sexo como algo capaz de “levar ao ódio, ao crime e à rejeição” (1), que afirmou categoricamente via redes sociais que os africanos seriam “amaldiçoados” (2), e que já tentou, inclusive, derrubar a decisão do STF que permite a união civil entre pessoas do mesmo sexo, representa um grande retrocesso na luta pelos Direitos Humanos. 
 
É importante dizer que não se trata de uma rejeição a seu nome em decorrência de sua confissão religiosa. Quanto a isso, vale lembrar que houve uma movimentação de segmentos cristãos evangélicos contra a indicação de Feliciano: Em documento da Rede Fale declara-se que “Feliciano não tem acúmulo no terreno dos direitos humanos, e já demonstrou posturas intolerantes contra grupos que historicamente sofrem preconceito e exclusão social no Brasil. A CDHM deve ser presidida por uma pessoa preparada, comprometida com os direitos humanos, e isso independe de sua confissão religiosa” (3).
 
Entendemos que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias é um instrumento importantíssimo e estratégico para a defesa dos direitos humanos, bem como para a promoção de políticas públicas que objetivem a sua efetivação. Logo, ela não deveria ser alvo de articulações políticas que visam a manutenção de uma suposta “governabilidade”. 
 
Nesse sentido, o Núcleo Frei Tito lamenta a movimentação empreendida pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que decidiu tratar a Comissão como moeda de troca para garantir a presidência de comissões que considera mais importantes para seu projeto de poder, o que compromete não apenas as conquistas já garantidas em matéria de direitos fundamentais, mas principalmente as conquistas vindouras. Não passarão!
 
 
Niterói, 05 de março de 2013

(1) http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,bancada-evangelica-da-camara-deve-presidir-comissao-de-direitos-humanos,1002798,0.htm

(2) http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2011/03/31/deputado-federal-diz-no-twitter-que-africanos-descendem-de-ancestral-amaldicoado.htm

(3) http://www.redebrasilatual.com.br/temas/politica/2013/03/grupo-evangelico-se-opoe-a-indicacao-de-pastor-para-presidir-comissao-de-direitos-humanos-da-camara

 

 

 

Uma conta que não bate

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Chegou perto de R$ 4 milhões o valor que foi gasto pela Prefeitura de Niterói em quentinhas somente em três anos para os sobreviventes dos desabamentos de 2010 em Niterói. Esse dinheiro daria para construir dois blocos inteiros de apartamentos. Há motivos para se suspeitar de que a reprodução continuada da miséria dos desabrigados desde a tragédia que ocorreu em Niterói três anos atrás tenha gerado na nossa cidade uma indústria de beneficiamento privado em cima disso. Pedimos um Requerimento de Informações sobre os contratos relacionados às quentinhas, mas ainda aguardamos a sua aprovação no plenário da Câmara Municipal. Antes disso, demos entrada no Requerimento de uma CPI, mas esta depende ainda de uma sétima assinatura de vereador para ser instalada. As nossas interrogações são justas. Afinal, as contas relacionadas às quentinhas para os desabrigados não fecham. Há evidências de que o governo andou servindo muito mais quentinhas do que a quantidade de gente que há abrigada no 3º BI. É preciso haver o esclarecimento público dessa conta que não fecha.